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15 maio

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EVENTOS

INFORMAÇÕES (Covid-19) Coronavírus

Caros Colegas Servidores Municipais, Aposentados e Pensionistas do IPAM.

Continuamos acompanhando com atenção e compromisso a atual conjuntura envolvendo o Coronavírus (Covid-19), desta forma em respeito as normas administrativas e governamentais o ATENDIMENTO PRESENCIAL no IPAM continua suspenso conforme documentos abaixo.

CONSIDERANDO a necessidade de reduzir as chances de contágio por coronavírus nas dependências do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho, em especial pelo Estado de Calamidade Pública declarado no Município de Porto Velho pelo Decreto n° 16.620, de 06 de abril de 2020;

CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, como pandemia do COVID-19, em 11 de março de 2020, dando o grau de avanço dos casos de contaminação pelo novo coronavírus em diversos países, inclusive o Brasil;

CONSIDERANDO o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, declarado em 03 de fevereiro de 2020, por meio da edição da Portaria n° 188 do Ministério da Saúde, nos termos do Decreto 7.616, de 17 de novembro de 2011, e

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 25049, de 14 de maio de 2020, cujo art. 5°, inciso I, institui organizar serviços públicos e atividades não essenciais por meio de tecnologias que permitam a sua realização a distância, dispensando os servidores, empregados públicos e estagiários do
comparecimento presencial, colocando-os, obrigatoriamente, em teletrabalho, sem prejuízo de suas remunerações ou bolsas-auxílio;

Seguindo essa orientações determinadas conforme mencionado acima, informamos que só retomaremos o atendimento ao público assim que forem determinadas pelo Poder Executivo Estadual e Municipal.

Abaixo segue as normas internas que foram dadas publicidade com referência ao IPAM.

Portarias

Portaria nº. 155 – Covid-19

Portaria nº. 131 – Covid-19

Portaria nº. 133 – Covid-19

Portaria nº. 134 – Covid-19

Portaria nº. 186 – Covid-19

Decreto Estadual nº. 25049 de 14 de maio de 2020

Portaria nº. 193 – Covid-19

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